Corrupção: “direito”

 
   Dom Aldo Pagotto
 
Recebi uma preciosa reflexão de autoria da filósofa Ayn Rand, de origem judaica russo-americana, fugitiva da revolução comunista, fixada nos EUA na década de 1920. Eis sua visão sobre a realidade sócio-política:
 
“Quando você perceber que para produzir precisa obter autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia com favores e não com bens; quando perceber que muitos ficam ricos por suborno e influência, mais que pelo trabalho; que as leis não nos protegem, ao contrário, (corruptos) estão protegidos contra você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade converte-se em (sacrifício) imolação de si próprio; então poderá afirmar sem temor de errar que a sua sociedade está condenada”.
 
A reflexão de Ayn Rand desmascara o expediente da corrupção. A corrupção torna-se um “direito” se for utilizada como estratégia comum de governabilidade democrática. Absurdo. A presidente Dilma tenta enfrentar a desfaçatez de ministros e chefes de comando lotados em cargos de confiança, acusados de corrupção ativa e passiva. A reação deles foi de protesto, retirando-se da base de sustentação do governo. O chamado do feito à ordem desestabiliza a governabilidade democrática brasileira.

A atitude da presidente Dilma provocou a ira e a vingança por parte de aliados oportunistas. Na verdade eles buscam cargos de confiança para se locupletar, sem demonstrar interesse pelo bem da coletividade ou pelo desenvolvimento da população. Ora, eles colocam em jogo não somente a arte das coalizões dos partidos políticos, bem como a continuidade do mandato da presidente. A democracia participativa demonstra a sua fragilidade e insuficiência se não defender seus próprios ideais.

A democracia representativa sofre um processo de desmoralização devido ao expediente costumeiro da corrupção, qual fosse um “direito”. Homens incumbidos da gestão da “res pubblica” ora respondem às graves acusações de prevaricação que devem ser apuradas com rigor. Que se evitem jogos de influências e apadrinhamentos politiqueiros. Corruptos sejam responsabilizados a devolver ao erário o que foi surrupiado. Abandonem a política, hoje comparada a um balcão de negócios rentáveis.

Não obstante o regime político no Brasil seja presidencialista, nossa Constituição Federal de 1988 é parlamentarista. Ante as crises e impasses como atualmente em cartaz, nossa Constituição prevê uma eventual consulta direta aos cidadãos. Por certo isso não acontecerá, pois falta regulamentação à disposição constitucional. Nossa Carta Magna dispõe de poucos instrumentos participativos, tais como o plebiscito revogatório de mandato, o veto popular de leis ou os referendos de iniciativa popular.

O regime parlamentar resolve impasses como o da atual instabilidade governamental brasileira. O regime parlamentar não admite resultados fantasmas que resultariam na queda de governo ou na dissolução do Congresso, seguindo-se novas eleições. Entanto, o presidencialismo dispõe de manobras, sobretudo de acomodação, é o famoso “jeitinho brasileiro”. Como cidadãos e cidadãs, eleitores(as) conscientes, corresponsáveis, cabe-nos cobrar dos nossos governantes os resultados dos programas e dos projetos políticos apresentados durante as campanhas eleitorais.

A pergunta do povo é: o que esperar dos partidos políticos e da política brasileira? A sucessão de escândalos encarrega-se de desmotivar o povo, descrente de tudo. É triste admitir a incapacidade de organização e mobilização dos partidos de coalizão, deixando de apresentar ao povo um projeto de nação, com propostas de transformação real. 

Dom Aldo Pagotto – Arcebispo da Paraíba

 

Uma resposta

  1. O governo federal tem 26.000 cargos de confiança, e considerando-se os governos estaduais e prefeituras, este numero chega a centenas de milhares.
    Cada ocupante destes cargos, com poucas e honrosas exceções, tem as seguintes caracteristicas:

    – não prestou concurso; ocupa o cargo apenas por indicação politica;
    – deve favores ao partido, pois permanece no cargo apenas enquanto o partido assim o desejar;
    – não tem preparo técnico para a função, pois não é funcionario de carreira;
    – é altamente sujeito a corrupção, pois deve aceitar orientações do partido, e, como não sabe que o cargo é provisório, tem a tentação de amealhar recursos indevidos;
    – em praticamente todos os escandalos recentes envolvendo pessoas ligadas aos governos, são ocupantes de cargos em comissão as responsaveis pelos ilicitos.

    Sugiro, portanto, seja desenvolvida campanha no sentido de reduzir drasticamente os chamados “cargos de confiança” e assemelhados, em que elementos são indicados para cargos publicos, sem prestação de concurso. Poderia ser iniciada ação popular, similar à “Ficha Limpa”.

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