O PL 1.135/91 foi enterrado !!!

 
sepultamento 1135

A rara ocasião em que se sepulta a morte e se engrandece a vida

 

Como anunciado, no dia 24/08, durante o lançamento da 4a marcha nacional pela vida, na Câmara dos Deputados, fizemos o ato simbólico de sepultamento do PL 1135/91, que por 20 anos foi o instrumento com o qual se buscava a legalização do aborto no Brasil.

A clamorosa derrota desse PL começou no dia 07 de maio de 2008, quando a Comissão de Seguridade Social e Família, na incrível votação de 33 a 0, decidiu pela sua improcedência. Mais adiante, a Comissão de Constituição e Justiça votou por grande maioria pela sua inconstitucionalidade. Houve um recurso, mas a sua aceitação sequer chegou a ser avaliada, provavelmente porque os próprios proponentes perceberam que perderiam novamente em plenário.

Com o término da legislatura, o PL foi a arquivo. Esgotado o prazo para que pudesse ser recuperado, está definitivamente morto. Daí o nosso ato simbólico de sepultá-lo. Recebeu o pequeno caixão branco que é negado às crianças abortadas.

Mas não nos iludamos. Já estão querendo a sua “ressurreição”, ou “re-encarnação”, no Senado. Isso ficou claro no ato recentemente realizado, cujo conteúdo ainda teremos a oportunidade de analisar melhor em outro post, demonstrando que de modo algum a defesa da vida humana desde a concepção é ”contrária a interesses femininos”. Por enquanto, destacamos que não podemos baixar a guarda, e daí a renovada importância de termos ampla participação na 4a Marcha da Cidadania pela Vida, que esta acontecendo hoje !!!

Lenise Garcia

 

Abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto do Nascituro, assine e divulgue !!

 

Estamos acompanhando, desde o início, a tramitação do Estatuto do Nascituro, ou seja, da criança não-nascida, na Câmara dos Deputados. Já trouxemos o relato da sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, incluindo o belo depoimento da Deputada Fátima Pelaes.

Também já comentamos a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, onde tramita no momento, destacando a importância de que nos manifestemos a esse relator, que também é o presidente da Comissão.

Estamos agora tomando outra iniciativa, que é uma coleta de assinaturas pela sua aprovação. Para isso, organizamos uma petição on-line. Alternativamente, como nem todos tem acesso à internet, ou se animam a entrar no site para assinar, a coleta pode ser feita na sua comunidade em folhas a serem remetidas ao Brasil sem Aborto, imprimindo o texto da petição (clique abaixo na versão para impressão).

A primeira entrega das assinaturas até então obtidas ocorrerá na 4a marcha do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, a ser realizada em Brasília no dia 31 de agosto. Posteriormente, daremos mais detalhes sobre isso. Gostaríamos de ter muitas assinaturas para mostrar que o povo brasileiro realmente deseja ver garantidos os direitos da criança não nascida.

Assine! Colabore na divulgação! Vamos proteger as nossas crianças desde a concepção!

Assinar a petição on-line

Versão para impressão

 

Porque aprovar o Estatuto do Nascituro

 

 

quero viver - nascituro

 

Respondo, neste post, algumas perguntas que me são feitas com frequência.

1. Qual a importância do Estatuto do Nascituro? O aborto já não é crime no Brasil? Os direitos da criança não nascida não são resguardados?

A pergunta faz sentido. Boa parte dos direitos que se explicitam no Estatuto já constam de nossas leis, e mesmo de nossa Constituição. Mas, com o Estatuto, eles ficam mais claros e inquestionáveis. Também se abre caminho para a solução concreta de alguns problemas. A criança sempre teve direitos, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente facilitou que fossem melhor cumpridos. É isso que desejamos também fazer com o Estatuto do Nascituro.

2. Com o Estatuto do Nascituro, a mulher perde o direito de abortar nos casos atualmente previstos em lei?

Não perde, porque esse “direito” nunca existiu. O aborto é crime no Brasil. O que existe é a não punição desse crime em certos casos, considerando os atenuantes envolvidos nessas situações. Ao se resguardarem os direitos da criança não nascida isso ficará mais claro, mas o substitutivo aprovado não mexe no Código Penal. Não podemos dizer que a criança gerada por um estupro não tem direito à vida, ou, na prática, apresentar o aborto como o “certo” a fazer nessa situação. O certo é cuidar, fisica e psicologicamente, da mãe e da criança.

3. O Estatuto do Nascituro está na Comissão de Finanças e Tributação por causa do Artigo 13, que prevê gastos do Estado. Ele gera gastos novos? Não teria que ser de iniciativa do Executivo?

O ponto em debate é este:

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

A meu ver, ele não representa um gasto novo, mas apenas um modo concreto de utilizar verbas já previstas para apoio a pessoas em situações de vulnerabilidade. Programas como o Bolsa Família e outros que venham a sucedê-lo já atendem a esse tipo de situação. Aliás, o Art. 13 do Estatuto do Nascituro está de acordo com o Art. 203, incisos I e II, da Constituição Federal, que fala sobre a prestação de Assistência Social a quem dela necessite com os objetivos de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, bem como de amparar as crianças e adolescentes carentes.

4. A proposta original do Estatuto do Nascituro trazia alguns itens de defesa do embrião in vitro. Por que isso foi retirado? Não é necessário defender tabém a dignidade dessa vida humana?

Certamente é necessário aprofundar na proteção jurídica dessa situação, mas todo esse assunto está melhor abordado no PL 1184, também em tramitação na Câmara, já aprovado no Senado. Para evitar conflitos de abordagem que pudessem prejudicar a tramitação de ambos, optou-se por uma estrutura mais enxuta no Estatuto do Nascituro, destacando-se apenas o princípio de proteção à vida desde a fecundação, em todos os casos.

Para facilitar a análise, segue a íntegra do substitutivo aprovado na CSSF.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 478, DE 2007

Dispõe sobre a proteção ao nascituro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre normas de proteção ao nascituro.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção

jurídica.

§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento

e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.

3§ 2º Os direitos patrimoniais do nascituro ficam sujeitos à condição resolutiva, extinguindo-se, para todos os efeitos, no caso de não ocorrer o nascimento com vida.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao

desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

Art. 6º Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do nascituro como pessoa em desenvolvimento.

Art. 7º O nascituro deve ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso e o seu

nascimento, em condições dignas de existência.

Art. 8º Ao nascituro é assegurado atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental.

Art. 10. O nascituro terá à sua disposição os meios terapêuticos e profiláticos disponíveis e proporcionais para prevenir, curar ou

minimizar deficiências ou patologia.

Art. 11. O diagnóstico pré-natal é orientado para respeitar e salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro.

§ 1º O diagnostico pré–natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante.

§ 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou

desnecessários.

Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

Art. 14. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Lenise Garcia

Fonte:  Movimento Nacional da Cidadania pela vida Brasil sem aborto

 

Somente Deus pode dar ao homem uma alegria perene, não bastam o sucesso e o bem estar

 

 

<<<   A vida do homem não pode ser orientada apenas para o sucesso social e para o bem estar físico e económico, porque isto significaria colocar Deus de lado e impedir-lhe de realizar o seu desejo. Quando a realização da própria vida está orientada apenas para o sucesso social, para o bem estar físico e económico já não se pensa como Deus, mas segundo os homens. Pensar segundo o mundo é por de lado Deus, não aceitar o seu projecto de amor, quase impedir-lhe de realizar o seu projecto sapiente.

O cristão segue o Senhor quando aceita com amor a própria cruz, que aos olhos do mundo aparece como uma derrota e uma perda da vida, sabendo que não a levamos sozinhos, mas com Jesus, partilhando o seu caminho de doação. Um caminho – acrescentou – que exige que nos deixemos transformar pela graça divina renovando a maneira de pensar para poder discernir a vontade de Deus, o que é bom, o que Lhe é agradável e o que é perfeito.   >>>

Papa   Bento XVI

 

Fale com o senador do seu estado que você é contra o aborto, e exija dele a assinatura do ESTATUTO DO NASCITURO JÁ !!!

 

EMAILS DO SENADO BRASILEIRO:

acir@senador.gov.br; aecio.neves@senador.gov.br;
alfredo.nascimento@senador.gov.br;
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br;
alvarodias@senador.gov.br; ana.amelia@senadora.gov.br;
ana.rita@senadora.gov.br; angela.portela@senadora.gov.br;
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antonio.russo@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br;

ataides.oliveira@senador.gov.br; benedito.lira@senador.gov.br;
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eduardo.braga@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br;
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fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br;
francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi@senador.gov.br;
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luizhenrique@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br;
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wilson.santiago@senador.gov.br; zeze.perrella@senador.gov.br;

TELEFONES E FAX  DO SENADO BRASILEIRO

DEM

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DEMÓSTENES TORRES GO

(61) 3303-2091 a 2099 FAX: (61)
3303-2964

JAYME CAMPOS MT

(61) 3303-4061/1048 FAX: (61)
3303-2973

JOSÉ AGRIPINO RN

(61) 3303-2361/2362 FAX: (61)
3303-1816

KÁTIA ABREU TO

(61) 3303-2464 / 3303-2708 FAX: (61)
3303-2990

MARIA DO CARMO ALVES SE

(61) 3303-1306/4055 FAX: (61)
3303-2878

===================
PC do B

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INÁCIO ARRUDA CE

(61) 3303-5791/5793 FAX: (61)
3303-5798

VANESSA GRAZZIOTIN AM

(61) 3303-6726 FAX: (61) 3303-6734

===================

PDT

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ACIR GURGACZ RO

(61) 3303-3132/1057 FAX: (61)
3303-1343

CRISTOVAM BUARQUE DF

(61) 3303-2281 FAX: (61) 3303-2874

JOÃO DURVAL BA

(61) 3303-3173 FAX: (61) 3303-2862

PEDRO TAQUES MT

(61) 3303-6550 e 3303-6551 FAX: (61)
3303-6554

ZEZE PERRELLA MG

3303-2191 3303-2775

===================
PMDB

===================

CASILDO MALDANER SC

(61) 3303-4206-07 FAX: (61) 3303-1822

WILSON SANTIAGO PB

(61) 3303-9006 FAX: (61) 3303-9014

EDUARDO BRAGA AM

(61) 3303-6230 3303-6233

EUNÍCIO OLIVEIRA CE

(61) 3303-6245 FAX: (61) 3303-6253

GARIBALDI ALVES RN

(61)3303-1777 FAX: (61)3303-1701

GEOVANI BORGES AP

(61) 3303-1721 FAX: (61) 3303-1723

JARBAS VASCONCELOS PE

(61) 3303-3245 FAX: (61) 3303-1977

JOÃO ALBERTO SOUZA MA

(061) 3303-6352 / 6349 (061) 3303-6354

JOSÉ SARNEY AP

(61) 3303-3429/3430 FAX: (61)
3303-1776

LOBÃO FILHO MA

(61) 3303-2311 a 2314 FAX: (61)
3303-2755 

LUIZ HENRIQUE SC

(61) 3303-6446/6447 FAX: (61)
3303-6454

PEDRO SIMON RS

(61) 3303-3232 FAX: (61) 3303-1304

RENAN CALHEIROS AL

(61) 3303-2261/2263 FAX: (61)
3303-1695

RICARDO FERRAÇO ES

(61) 3303-6590 FAX: (61) 3303-6592

ROBERTO REQUIÃO PR

(61) 3303-6623/6624 FAX: (61)
3303-6628

ROMERO JUCÁ RR

(61) 3303-2111 a 2117 FAX: (61)
3303-1653

SÉRGIO SOUZA PR

(61) 3303-6271/ 6261 FAX: (61)
3303-6273

VALDIR RAUPP RO

(61) 3303-2252/2253 FAX: (61)
3303-2853

VITAL DO RÊGO PB

(61) 3303-6747 FAX: (61) 3303-6753

 

 ===================

PT

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ANA RITA ES

(61) 3303-1129 FAX: (61) 3303-1974

ANGELA PORTELA RR

(61) 3303.6103 / 6104 FAX: (61)
3303.6111

ANIBAL DINIZ AC

(61) 3303-4546 / 3303-4547 FAX: (61)
3303-2955

DELCÍDIO DO AMARAL MS

(61) 3303-2452 a 3303 2457 FAX: (61)
3303-1926

EDUARDO SUPLICY SP

(61) 3303-3213/2817/2818 FAX: (61)
3303-2816

HUMBERTO COSTA PE

(61) 3303-6285 / 6286 FAX: (61) 3303
6293

JORGE VIANA AC

(61) 3303-6366 3303-6367 FAX: (61)
3303-6374

JOSÉ PIMENTEL CE

(61) 3303-6390/6391 3303-6394

LINDBERGH FARIAS RJ

(61) 3303-6426 / 6427 FAX: (61)
3303-6434

MARTA SUPLICY SP

(61) 3303-6510 FAX: (61) 3303-6515

PAULO PAIM RS

(61) 3303-5227/5232 FAX: (61)
3303-5235

WALTER PINHEIRO BA

(61) 33036788/6790 FAX: (61) 3303-6794

WELLINGTON DIAS PI

(61) 3303 9049/9050/9053 FAX: (61)
3303 9048

PTB

===================

ARMANDO MONTEIRO PE

(61) 3303 6124 e 3303 6125 FAX: (61)
3303 6132

EPITÁCIO CAFETEIRA MA

(61) 3303-1402/4073 FAX: (61)
3303-1946

FERNANDO COLLOR AL

(61) 3303-5783/5786 FAX: (61)
3303-5789

GIM ARGELLO DF

(61) 3303-1161/3303-1547 FAX: (61)
3303-1650

JOÃO VICENTE CLAUDINO PI

(61) 3303-2415/4847/3055 FAX: (61)
3303-2967

MOZARILDO CAVALCANTI RR

(61) 3303-4078 / 3315 FAX: (61)
3303-1548

===================

PV

===================

PAULO DAVIM RN

(61) 3303-2371 / 2372 / … FAX: (61)
3303-1813

WALDEMIR MOKA MS

(61) 3303 – 6767 / 6768 FAX: (61)
3303-6774

===================

PMN

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SÉRGIO PETECÃO AC

(61) 3303-6706 a 6713 FAX: (61)
3303.6714

PP

===================

ANA AMÉLIA RS

(61) 3303 6083/6084 FAX: (61)
3303.6091

BENEDITO DE LIRA AL

(61) 3303-6144 ATÉ 6151 FAX: (61) 330

CIRO NOGUEIRA PI

(61) 3303-6185 / 6187 FAX: (61)
3303-6192

FRANCISCO DORNELLES RJ

(61)-3303-4229 FAX: (61) 3303-2896

REDITARIO CASSOL RO

(61) 3303-6328 -6329 FAX: (61)
3303.6334

PR

===================

ALFREDO NASCIMENTO AM

(61) 3303-1166 FAX: (61) 3303-1167

ALVARO DIAS PSDB

(61) 3303-4059/4060 FAX: (61)
3303-2941

ANTONIO RUSSO MS

3303-1128 / 4844 3303-1920

BLAIRO MAGGI MT

(61) 3303-6167 FAX: (61) 3303-6172

CLÉSIO ANDRADE MG

(61) 3303-4621 3303-5067 3303-2746

MAGNO MALTA ES

(61) 3303-4161/5867 FAX: (61)
3303-1656

VICENTINHO ALVES TO

(61) 3303 – 6467/6470 FAX: (61) 3303
6474

PRB

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MARCELO CRIVELLA RJ

(61) 3303-5225/5730 FAX: (61)
3303-2211

===================

PSB

===================

ANTONIO CARLOS VALADARES SE

(61) 3303-2201 a 2206 FAX: (61)
3303-1786

LÍDICE DA MATA BA

(61) 3303-6408/ 3303-6417 FAX: (61)
3303-6414

RODRIGO ROLLEMBERG DF

(61) 3303-6640 FAX: (61) 3303-6647

PSC

===================

EDUARDO AMORIM SE

(61) 3303 6205 a 3303 6211 FAX: (61)
3303-6212

===================

PSDB

===================

AÉCIO NEVES MG

(61) 3303-6049/6050 FAX: (61)
3303-6051

ALOYSIO NUNES FERREIRA SP

(61) 3303-6063/6064 FAX: (61)
3303-6071

ATAÍDES OLIVEIRA TO

(61) 3303-2163/2164 FAX: (61)
3303-1848

CÍCERO LUCENA PB

(61) 3303-5800 5805 FAX: (61)
3303-5809

CYRO MIRANDA GO

(61) 3303-1962 FAX: (61) 3303-1877

FLEXA RIBEIRO PA

(61) 3303-2342 FAX: (61) 3303-2731

LÚCIA VÂNIA GO

(61) 3303-2035/2844 FAX: (61)
3303-2868

MÁRIO COUTO PA

(61) 3303-3050 FAX: (61) 3303-2958

PAULO BAUER SC

(61) 3303-6529 FAX: (61) 3303-6535

===================

PSOL

===================

MARINOR BRITO PA

(61) 3303-6486 FAX: (61) 3303-6494

RANDOLFE RODRIGUES AP

(61) 3303-6568 FAX: (61) 3303-6574

 

NÃO DEIXE DE PASSAR O SEU EMAIL,  A VIDA DE MILHÕES DE NASCITUROS DEPENDE DESTA SUA ATITUDE !!! 

 

 

Abaixo a ditadura do aborto !!!

 

Aqui o nascimento, a vida sendo acolhida !!!

 

Aqui o assassinato, um crime hediondo  !!!

 

 

O POVO BRASILEIRO  É PELA VIDA

ABORTO É CRIME, NÃO PODE SER UM DIREITO

QUEREMOS O ESTATUTO DO NASCITURO JÁ !!!

 

<<  MARCHA PELA VIDA EM BRASÍLIA,  31  DE AGOSTO  >>

 

 

PT: Partido abortisTa do Brasil

 

 Partido abortisTa

 

Veja como foi planejada a introdução da cultura da morte no nosso país aqui:

http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf

Veja também a proposta encaminhada pela  Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto ao senado federal:

MDV denuncia: Senado brasileiro recebe proposta de legalização do aborto

 

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