Advogada lança livro que defende Direito à Vida de Anencéfalos

 

  

O livro  <<<  OS FETOS ANENCÉFALOS E A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988   >>>,  da advogada e professora universitária Patrícia Freitas, foi lançado  no dia 11/04/2011, pela Editora Ícone, as 18h30, na Livraria Saraiva do Boulevard Shopping. (Belém PA)

 O livro, cujo prefácio foi escrito pelo jurista Ives Gandra Martins, é fruto de dissertação de Mestrado da autora. Na obra, a advogada, propõe a reflexão acerca da interferência que o homem, pautado no amparo da ciência, tem em decidir sobre a vida de um bebê anencéfalo (ausência parcial do encéfalo e da calota craniana).

A descriminalização do aborto em caso de gestação de feto anencéfalo é um dos temas mais controversos em tramitação no STF. Hoje, o Código Penal Brasileiro só autoriza o aborto em casos de estupro ou quando a gravidez põe em risco a vida da mãe. Devido a repercussão que o assunto teve nacionalmente  e a polêmica que gira em torno dele, a autora decidiu adaptar a dissertação de mestrado em um livro. “Apesar do sofrimento materno, o aborto é um crime para o direito penal”, defende a autora.

 A partir do art. 5o. e incisos da Constituição Federal brasileira, de 1988, que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes, a autora analisa na obra as argumentações favoráveis e contrários sobre o tema, fazendo um contraponto entre o voto a favor do ministro do STF, Marco Aurélio, e o voto contra do ex-procurador geral, Cláudio Fonteles.          

“Eu considero no livro a possibilidade do feto também ser defendido num processo judicial de autorização de aborto”, afirma a advogada que se posiciona contra o aborto de bebê anencéfalo. “Eu entendo que eles estão vivos no ventre materno e como a Constituição defende o direito á vida, eles também devem ser defendidos, apesar da expectativa de vida após o nascimento ser pequena”, diz ela, ao destacar a citação da médica do Hospital das Clínicas de São Paulo, Elma Zoboli: “discutir-se se o anencéfalo é ou não pessoa nos remete à discussão bizantina do início da colonização, onde se perguntava se o índio e o negro eram ou não pessoas, com o intuito de escravizá-los e discriminá-los nos seus direitos inalienáveis”. 

 No livro, a advogada aborda tanto a questão jurídica que o assunto envolve quanto a questão ética. “Eu abordo o uso do princípio do devido processo legal na defesa do feto anencéfalo, considero os princípios da bioética para a defesa da vida desde a concepção, analiso os argumentos no tribunal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, (ADPF)”, explica.  

Patrícia Marques Freitas é advogada, professora universitária e mestre em Direitos Constitucionais pela PUC-SP. Também é especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa), instituição onde atua como docente atualmente. A autora também é associada ao Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

Fonte: Jornal O Liberal

Nota: quem desejar ler a dissertação de mestrado em Direito da autora “O Principio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos“, acesse o link http://www.sapientia.pucsp.br/tde_arquivos/9/TDE-2009-04-23T07:44:31Z-7398/Publico/Patricia%20Marques%20Freitas.pdf

 

 

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