Estupro e Aborto – Pedido ao Ministério Público

 


Caríssimos irmãos em Cristo e defensores da vida e da família 

Solicitei aos advogados da Diocese de Guarulhos um estudo sobre os crimes sexuais, em especial o estupro e suas consequências.  Após o estudo, eles elaboraram um documento que encaminhei ao Ministério Público local. O documento contém pedido de exigência de registro de Boletim de Ocorrência e abertura de Inquérito Policial, para a identificação do agente e sua possível punição. O documento entregue ao Ministério Público está anexo, para conhecimento de todos. 
 
NORMA TÉCNICA INCENTIVA O ABORTAMENTO 
 
A norma técnica do Ministério da Saúde, denominada “Atenção Humanizada ao Abortamento”, 2a. Edição, 2010, ISBN 978-85-334-1711-3, 10.000 exemplares,  libera e incentiva os profissionais da saúde a realizarem abortos. 

Na página 18, item 2.2.3 Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes 

“….O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos, e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.  O(a) médico(a) e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis consequências jurídicas, caso revele-se posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual, pois “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima (Código Penal, Art. 20, Par. 1o.). 


ABSOLVIÇÃO DO CRIMINOSO 
 
O criminoso é absolvido, sem necessidade de processo.  A mulher diz que foi estuprada e não indica o agente,  direta ou indiretamente. Os profissionais da saúde realizam o aborto porque o MS diz que estão protegidos “por erro plenamente justificado pelas circunstâncias”.  Há necessidade de uma providência para impedir a continuidade dessa situação.   

PENA DE MORTE CUMPRIDA PELO INOCENTE INDEFESO
 
O nascituro,  inocente e indefeso,  cumpre a pena de morte.   Os inocentes precisam ter suas vidas preservadas. 

PROPOSTA – ADOÇÃO SIMPLIFICADA NOS CASOS DE ESTUPRO
 
O Congresso poderia aprovar uma lei que simplificasse a adoção nos casos de estupro.  Os casais interessados na adoção  acompanhariam a gravidez e receberiam o bebê imediatamente após o parto. Os casais interessados poderiam auxiliar nas despesas até o parto. 
 
 
Deus continue abençoando todos os que trabalham em defesa da vida e da família  
 
 

 

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini   

Bispo Diocesano de Guarulhos
 

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