Suprema Corte da Índia diz não à eutanásia, no caso de uma enfermeira em estado semi-vegetativo desde 1973-

 

Enquanto o Parlamento italiano deve votar em breve uma proposta de lei sobre as chamadas DAT ou “declarações antecipadas de tratamento”, que tenta impedir a eutanásia passiva e a interrupção da alimentação e hidratação artificiais, a Suprema Corte da Índia se pronunciou, na segunda-feira, 7 de marco, sobre o caso de uma mulher que passou quase quarenta anos em estado de mínima consciência.

Aruna Ramachandra Shanbaug - quando jovem

A maior Corte da Federação da Índia rejeitou um pedido da jornalista e escritora Pinki Virani, nascida em 1959, de suspender a alimentação da enfermeira de 62 anos Aruna Ramachandra Shanbaug, para deixá-la morrer. Shanbaug entrou em um estado semi-vegetativo em 1973, após ser vítima de uma agressão sexual brutal no hospital onde ela trabalhava, o âKing Edward Memorial Hospital’ (KEM), em Bombaim.

Segundo Virani, que em 1998 dedicou ao caso um livro chamado “A história de Aruna”, a de Shanbaug é uma vida “sem vida”, e é até um crime sustentar a vida em um corpo reduzido ao “esqueleto” de uma pessoa “virtualmente morta”. “Esta existência vegetativa prolongada, privada de toda dignidade humana, não é uma vida e colocar alimento na sua boca equivale a uma violação da dignidade humana”, alegou a jornalista em sua petição, apresentada em 2009, perante a Suprema Corte (BBC, 17 de dezembro de 2009). Para a escritora, “Shanbaug tem direito de não ser reduzida a esta espécie de condição subumana”.

Diferente é a situação descrita no Hospital KEM. Segundo a equipe que cuida dela, Shanbaug sente, reage ao toque, interage com expressões faciais e sons, expressa gratidão e raiva. Para seu aniversário de 50 anos, o hospital preparou uma festa, com música ao vivo, “que parece ter agradado” a mulher (âThe Hindu’, 7 de março). “Ela é um ser humano, não um vegetal. Rejeita a comida quando se sente saciada, abre a boca quando o alimento é dado”, conta uma enfermeira do complexo.

“Toda enfermeira nova é apresentado a Aruna; dizemos que ela foi uma de nós e vai continuar sendo. A ideia de retirar a alimentação ou dar uma injeção letal é inaceitável para quem trabalha no hospital”, diz um comunicado da equipe médica do KEM, citado por âEglises d’Asie’ em 10 de março. O hospital está muito orgulhoso pelo fato de que, depois de tantos anos, a mulher não tem escaras de decúbito. Na sentença de 7 de março, a Suprema Corte de Nova Deli também expressou palavras de elogio pela extraordinária dedicação do pessoal do Hospital KEM à sua antiga colega.

E ela hoje

Em sua sentença, os juízes Markandeya Katju e Gyan Sudha Mishra falaram sobre a legitimidade ou não aceitar a petição apresentada por Virani. Segundo os juízes, a jornalista e ativista por uma “morte digna” não tem o direito de apresentar a petição em nome de Shanbaug, ainda que a mulher tenha sido abandonada por seus parentes (ela tem ainda uma irmã mais velha, mas que não pode cuidar dela). Esta decisão, dizem os juízes, deve ser tomada pelos pais, pelo marido ou por parentes próximos, ou, na falta deles, pela pessoa ou organização que tenha sido o amigo mais próximo, ou mesmo pelo médico que trata dela. Por esta razão, a equipe do Hospital KEM, que “expressou claramente o desejo de que Aruna Shanbaug tenha o direito de viver”, pode realizar tal petição. “Eles são, de fato, seus amigos mais próximos, e não a Sra. Pinki Virani, que a visitou apenas ocasionalmente e escreveu um livro sobre ela.”

O veredicto dos jurados, definido como “histórico” âpela mídia, é, portanto, um “não”. Por um lado, confirma a ilegalidade da eutanásia ativa, que é declarada como “inaceitável”; mas, por outro, abre a porta à chamada “passiva”, que “deveria ser permitida em nosso país, em determinadas situações”. Tendo enfrentado o vácuo legislativo em vigor, os juízes disseram que se sentiram “como um navio em mares desconhecidos” e afirmaram a necessidade de uma regra de lei âad hoc’. O veredicto emitido em 7 de março será válido até que seja aprovado pelo Parlamento uma lei específica sobre o assunto.

O veredicto, no entanto, foi recebido com certa decepção por Virani, considerada pelos juízes como uma pessoa que agiu “de boa fé”. “Depois de mais de 35 anos, a justiça ainda não foi feita”, disse a jornalista em um comunicado. De qualquer forma, “graças a Aruna Shanbaug, a Suprema Corte aprovou a eutanásia passiva”. “Vai ajudar outras pessoas que estão numa situação semelhante”, confirmou o Dr. Surendra Delhi, da “Sociedade para o direito de morrer com dignidade”, um movimento com sede em Mumbai (âThe Los Angeles Times’, 8 de março).

Sobre a sentença, também se expressou o bispo católico da diocese de Poona, Dom Thomas Dabre. “Toda a questão ligada ao direito de viver ou morrer com dignidade é vista sob a perspectiva de qual é o bem mais elevado (existente) no universo”, escreve o prelado (âDaily News & Analysis’, 14 de março).

“Nenhuma pessoa reta negaria que é a vida humana”, continuou. “A partir dessa perspectiva, é evidente que a eutanásia é desumana e, portanto, imoral”, acrescentou Dabre, quem, por sua vez, elogiou a equipe do âKing Edward Memorial Hospital’ e lembrou que o sofrimento faz parte da vida. “A vida humana é um dom e uma responsabilidade também. Cuidemos dela e a promovamos, ao invés da cultura da morte.”

Paul De Maeyer  – Zenit Org.

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