Reconhecimento dos direitos dos nascituros na Argentina

 

Ante o anúncio da Presidente Cristina Fernández de Kirchner de incluir na Atribuição universal por filho as mulheres grávidas, o Presidente honorário da Fundação Latina e professor da Universidade Católica Argentina, Guillermo Cartasso, afirmou que esta decisão é um reconhecimento do nascituro como um ser humano com todos os direitos.

Cristina  Kirchne fez o anúncio durante a inauguração das sessões do Parlamento no dia 1 de março de 2011.

No anúncio da aprovação da ajuda às mães grávidas a Presidente argentina disse que “vendo as estatísticas de mortalidade materno infantil, decidimos apostar na vida”, sustentou.

Cartasso afirmou que “é alentador que a Presidente da Nação estenda a atribuição universal por filho às grávidas não só porque é um valor em si mesmo mas porque reconhece que a vida humana começa na concepção”.

O professor sustentou que com este anúncio “joga-se por terra a pretensão de aprovar o aborto, palavra eufemística que esconde a violação do primeiro e mais fundamental dos direitos humanos como o da vida do ser inocente e indefeso que ainda não nasceu”.

Cartasso destacou este “passo adiante” do Poder Executivo que “sempre deve ser custódio tanto da vida e integridade da mãe como a de seu filho não-nascido, mas já concebido, e com direito a nascer”.

A  atribuição

Em novembro do ano passado, no marco do Dia Nacional do Enfermo, Dom Jorge Lozano, Bispo de Gualeguaychú, pediu que a Atribuição Universal por Filho que o Governo concede deveria ser entregue às mães que se encontram grávidas porque a criança por nascer (o nascituro) já é um ser humano.

A lei que inclui a “atribuição universal por filho” foi aprovada no ano 2008 e estabelece o pagamento de uma quantia mensal por cada filho menor de 18 anos e outra por cada filho com deficiência.

O titular da Administração Nacional da Segurança Social (Anses), Diego Bossio, manifestou que a extensão da Atribuição Universal das crianças às mulheres grávidas chega para garantir direitos de igualdade e inclusão social que são necessários para toda a sociedade.

Bossio explicou que as grávidas sem acesso a pensões de fundos de garantia deverão inscrever-se no Plano Nascer para poder cobrar a Atribuição anunciada pela presidenta Cristina Fernández.

Fonte: Acidigital

 

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